Mais um golpe contra o consumidor

Depois de nos obrigar a usar aquelas famigeradas tomadas de três pinos, uma jabuticaba genuinamente nacional, cujos benefícios se resumem aos lucros fáceis dos fabricantes que nos empurraram a estrovenga goela abaixo, a preços escorchantes, sem que pudéssemos sequer reclamar com o bispo, o governo está agora numa nova empreitada contra o consumidor: falo da retirada do mercado das lâmpadas incandescentes, que iluminam nossas vidas desde Thomas Edison.  A velha guerra desigual dos interesses organizados e concentrados contra os interesses desorganizados e difusos continua a fazer vítimas.

Segundo a imprensa oficial, as lâmpadas incandescentes de uso geral com potências entre 61 e 100 watts, que não atendam a níveis mínimos de eficiência energética, não podem mais ser produzidas ou importadas pelo Brasil. Com a proibição, segundo o Ministério de Minas e Energia os fabricantes e importadores têm até o dia 31 de dezembro deste ano para comercializar os seus estoques. Os revendedores ao consumidor final, por sua vez, poderão comercializar estas lâmpadas até 30 de junho de 2014.

A restrição consta da Portaria nº 1007, que visa minimizar o desperdício de energia elétrica e o impacto na demanda de ponta. Esse tipo de lâmpada deve ser substituída pelas Lâmpadas Fluorescentes Compactas (LFCs), halógenas, ou mesmo as de LED (light-emitting diode ou diodo emissor de luz).

No caso das lâmpadas de 60 watts, a data limite para fabricação e importação é 30 de junho de 2014; a de comercialização se encerra em 30 de junho de 2015. A substituição desse modelo, usualmente adotado nas residências brasileiras, por uma unidade eficiente de 15 watts pode garantir durabilidade de até 6 anos no uso da lâmpada.

O que pouca gente sabe é que, além de muito mais caras, as lâmpadas fluorescentes possuem em sua composição um elemento químico nocivo à saúde humana e altamente poluente: o mercúrio.  Por conta desse elemento, a lâmpada fluorescente é considerada, pelo próprio governo, um resíduo sólido perigoso, de acordo com a Lei nº 12.305/2010.

Se o mercúrio é um risco para a saúde e o meio ambiente, então por que os ambientalistas adoram as lâmpadas fluorescentes, a ponto de querer nos obrigar a comprar tais coisas?  Será que a saúde dos ursos polares e das tartarugas marinhas é mais importante do que a nossa?

Bem, os defensores da medida certamente insistirão que as lâmpadas fluorescentes consomem 75% menos energia do que as tradicionais incandescentes.  O.K., mas será que é razoável trocar segurança por economia?  Novamente, será que essa paranóia de aquecimento global vale o preço que nos será cobrado?

É bom eu esclarecer que não somos contra a comercialização de lâmpadas fluorescentes. Só achamos que o consumidor deve ter o direito de escolher o produto que melhor se adéqua às suas necessidades, tanto em termos de economia quanto de segurança e proteção ao meio ambiente.  Definitivamente, não é função do governo ditar o tipo de lâmpada que devemos consumir.

Por João Luiz Mauad