• Domingo, 26 de maio de 2019
  • Receba nossos relatórios diários e gratuitos
Scot Consultoria

A reserva legal deu resultados?


Terça-feira, 22 de janeiro de 2013 - 11h03

por Petterson Molina Vale

Economista, cursando doutorado na London School of Economics and Political Science.


Tentarei determinar o quanto a reserva legal reduz o desmatamento. Por incrível que possa parecer, praticamente não há pesquisa científica sobre este assunto. Depois de mais de quinze anos de debates sobre o código florestal, os únicos trabalhos acadêmicos que passaram perto de apontar os resultados da reserva legal sobre a redução do desmatamento foram três: Oliveira e Bacha (2003), Bacha (2005), e IPEA (2011).


Será que a reserva legal reduz mesmo o desmatamento?


O estudo do IPEA é o de menor interesse, dadas as importantes deficiências elencadas aqui por André Nassar. Já os outros dois artigos deram um primeiro importante passo, mas ainda nos deixam muito longe de ter ideia dos resultados efetivos que teve a reserva.


Não é difícil analisar esse assunto. Ao jogar insegurança jurídica nos produtores rurais com a farra das Medidas Provisórias dos anos 1996-2001 (67 reedições, pelo menos 6 delas com alterações substanciais de conteúdo), o governo deu aos acadêmicos a possibilidade de estudar como aumentos ou reduções no percentual exigido de reserva legal impactam o desmatamento. Se a reserva legal tivesse ficado sempre a mesma, não seria possível estimar o impacto dela sobre o desmatamento.


Para se ter uma ideia da magnitude das alterações, a tabela abaixo mostra a exigibilidade de reserva legal para uma categoria de produtores rurais de Rondônia em diferentes pontos no tempo. A última coluna da direita indica que em 1996 os produtores da subzona 1.1 de Rondônia com propriedades de menos de 100 ha (a grande maioria) que tinham 50% de reserva legal estavam em dia com o Código Florestal; já em 1997, com o aumento da exigência de 50% para 80%, esses produtores passaram a ter um déficit de 30%; se tivessem se adaptado, em 1998 teriam ficado com um superávit de 80%, pois ganharam o direito de desmatar 100%; que foi perdido em 2000; etc. 



Claro que essas modificações não foram feitas porque se acreditava que reduziriam desmatamento. Como bem argumentou o Ciro (Ciro e Nogueira, 2004), a farra das MPs foi bem mais uma forma de o governo deslocar a atenção de outros temas para poder agir com mais liberdade do que a evolução de uma visão sobre como conter o desmatamento. Ainda assim, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a Academia Brasileira de Ciências argumentaram que o código vigente até 2012 era muito bom e que alterá-lo iria aumentar o desmatamento. Eles só poderiam estar certos se a reserva legal tivesse o efeito de reduzir o desmatamento. 


<< Notícia Anterior Próxima Notícia >>

Buscar
Scot - Facebook Leite
 
Scot - Facebook Scot - Twitter Scot - Youtube Scot - Instagram Scot - Rss Scot - Linkedin

Newsletter diária

Receba nossos relatórios diários e gratuitos



TV Scot

Podcasts



Loja

Facebook





  • Copyright 2019, Scot Consultoria, Rua Coronel Conrado Caldeira, 578 • Bebedouro - SP - Brasil - 14701-000 | +55 17 3343 5111