Quando produzir alimentos vira crime: Ibama apreende grãos e multa agricultor no Mato Grosso

Quase 21 mil sacas de soja foram apreendidas hoje pelo Ibama em Nova Ubiratã, a 506 quilômetros de Cuiabá. Os agentes apreenderam ainda duas colheitadeiras que foram "flagradas" pelos fiscais do Ibama cometendo o terrível crime de colher. Das mais de mil toneladas apreendidas, metade foi encontrada ainda no campo. O restante estava armazenado em uma empresa de Feliz Natal, a 10 quilômetros do local onde ocorria e o cultivo e distante também 538 quilômetros da capital. Werikson Trigueiro, chefe da Divisão de Fiscalização do Ibama em Sinop, diz que a empresa que recebeu a soja também pode ser penalizada pelo recebimento do produto considerado ilegal, criminoso. “Se a transação se confirmar, a empresa que comprou a soja também será autuada e ainda ficará sem o produto, que é ilegal”, pontuou Trigueiro. O agricultor foi multado em R$2,6 milhões pelo crime de praticar atividade agrícola impedindo a regeneração natural da floresta no local. Segundo o Instituto Brasileiro, toda a soja apreendida e o maquinário serão doados a programas sociais ao final do processo administrativo. Durante a ação, representantes do arrendatário e da fazenda apresentaram aos fiscais a licença ambiental da atividade emitida pelo órgão estadual de Mato Grosso, o que não impediu as multas e apreensões. O Ibama informou que mesmo estando licenciada pelo órgão ambiental do estado o agricultor que plantou a soja não poderia utilizar antes da suspensão do embargo federal. Agora, perguntem ao Ibama qual é o procedimento para desembargo de área. Não existe. A legislação ambiental diz como o Ibama deve embargar áreas por impedir regeneração natural (ainda que o imóvel tenha RL e APP), mas não diz como o Ibama pode desembargar essas áreas. O Programa Mais Ambiente, único meio que os produtores têm para se defender os embargos do Ibama, não funciona. Clique aqui www.maisambiente.gov.br e tente fazer um cadastro. Quem conseguir ganha um picolé de tucupí. O sistema não roda. Produtores rurais, mesmo aqueles que têm Licença Ambiental, viram reféns dos fundamentalistas verdes do Ibama. Multas e embargos do Ibama não estão em fase de teste. Produtores não tem como se defender dos talibãs verdes do Ibama. É assim que a gestão verde trata a agricultura brasileira e explica muito porque o Brasil precisa não apenas de uma legislação ambiental que não inviabilize a agricultura como nessa história, mas de uma outra postura dos órgãos ambientais em relação à agricultura. Depois eles reclamam quando alguém reage com violência a esse tipo de injustiça. Em tempo, por enquanto esse disparate do Ibama é só na Amazônia, a UC do mundo. Sem a reforma do Código Florestal, daqui a duas semanas essa praga agrícola vai se alastrar por todo o Brasil.
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