Processo de fiscalização passará a ser mais inteligente, afirma Kátia Abreu

Durante lançamento do Plano de Defesa Agropecuária (PDA), na quarta-feira (6/5), a ministra Kátia Abreu (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) afirmou que o processo de fiscalização sanitária será mais "inteligente" no país. O ministério apresentou durante solenidade no Palácio do Planalto, um conjunto de estratégias e ações para a área.

Com as mudanças no Regulamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) - cujo decreto foi assinado nesta quarta-feira - os fiscais federais agropecuários passarão a fazer fiscalização permanente apenas nos estabelecimentos que realizam abate de animais. Nos demais, a inspeção será periódica e caberá à empresa monitorar o cumprimento das normas sanitárias e a qualidade dos produtos que colocará no mercado.

"A inspeção permanente só deve ocorrer onde há necessidade. Não precisamos de um fiscal federal, que tem um trabalho precioso, o dia inteiro vigiando os ovos serem colocados numa caixa. Mas, no abate, ainda queremos estar presentes para garantir a eficiência e a qualidade dos produtos e exportações. Nos outros setores será periódico, o que não significa ausência, mas sim inteligência na fiscalização", afirmou a ministra em entrevista à imprensa, após a cerimônia.

A presidente Dilma Rousseff também destacou a necessidade de se acabar com o "excesso de carimbos e complicações". "Simplificar não quer dizer perder a fiscalização. Simplificar significa fiscalizar de forma inteligente com base em um princípio: nós confiamos nos produtores", discursou a presidente.

SISBI/POA

A ministra Kátia Abreu destacou o decreto que regulamenta parte do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI/POA), ferramenta que irá descentralizar os serviços de inspeção federal e ampliar a industrialização de produtos da agricultura familiar.

A fim de diminuir a burocracia, todos os estabelecimentos que já passaram por inspeção estadual serão incluídos no sistema automaticamente, sem necessidade de uma nova autorização pelo Ministério da Agricultura.

"Neste momento em que a presidente assinar o decreto, 2.560 agroindústrias passam a receber emancipação, pois já estão no sistema", comemorou a ministra. "Agora, a adesão dos estados será automática no momento do protocolo dos documentos e na apresentação da lista de empresas ao Ministério da Agricultura", explicou.

"É uma agenda de desburocratização com o objetivo de colocar fim à sobreposição de tarefas entre estados e municípios. Todos os serviços de fiscalização e inspeção estaduais estão aptos a darem as licenças para comercialização das suas empresas. Por que não podemos então autorizar a venda desses mesmos produtos entre os estados? É a fábrica do carimbo e do pequeno poder que chegou ao fim", afirmou Kátia Abreu.

Fonte: MAPA. 7 de maio de 2015.