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CAMEX prorroga tarifa de 28,0% para importação de lácteos de países de fora do Mercosul
A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) decidiu prorrogar a tarifa de 28,0% para importação de 11 produtos lácteos (entre eles leite em pó, manteiga, queijo e soro de leite) de países de fora do Mercosul.
O tema refere-se ao pedido brasileiro de elevação definitiva da Tarifa de Exportação Comum (TEC) ao patamar de 28,0% para o Mercosul, feito em 2009. A decisão de quinta-feira (18/9) autoriza o Ministério das Relações Exteriores (MRE) a iniciar imediatamente as negociações com os demais estados parte do Mercosul solicitando a prorrogação, enquanto a alteração definitiva da TEC não é discutida e aprovada no âmbito do bloco.
DAP
A CAMEX incluiu o fertilizante composto por hidrogênio ortofosfato de diamônio, conhecido como DAP, na lista de exceções à TEC do Mercosul. Com a decisão, o DAP com teor de arsênio inferior a 6,0mg/kg passa a ter tarifa de zero por cento, como já acontecia com o DAP com teor de arsênio superior a 6,0mg/kg. O ministro da Agricultura, Neri Geller, avalia que a medida contribuirá para a diminuição do preço ao produtor.
Fonte: Canal Rural. 15 de Setembro de 2014.
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