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Proposta encaminhada à Câmara Setorial do Leite pode tratar fraudes no leite como crime hediondo


Quinta-feira, 21 de novembro de 2013 - 09h07

Há décadas que o Brasil registra casos de fraude no leite, o que é prejudicial não só para o produtor, mas também ao consumidor. Pensando em diminuir esse tipo de crime, a Associação dos Técnicos e Produtores de Leite do Estado de São Paulo enviou à Câmara Setorial do setor, uma proposta para que este crime seja tratado como crime hediondo.


No início de 2013, o Ministério Público do Rio Grande do Sul deflagrou a operação leite compensado. Segundo o promotor de justiça, Mauro Rockenbach, nas três fases, diversas pessoas foram presas porque adicionavam formol, ureia e até água oxigenada no leite. O crime acontecia durante o transporte do produto.


- Nem o que aconteceu até agora, nem o que foi divulgado, nem a situação de ainda estarem 10 presos desde o primeiro momento da investigação. Nada disso inibiu a conduta criminosa desses agentes - salienta o promotor.


A proposta de aumentar a punição para aqueles que fraudam o leite foi enviada à Câmara Setorial do Leite no final de agosto. A ideia é transformar o crime, que atualmente é classificado como comum, em crime hediondo.


- Se o tratamento legal para os fraudadores fosse mais rigoroso, inibiria a fraude do leite. Na China houve vários casos de fraude. Simplesmente foi colocado como crime inafiançável e a pena lá é pena de morte - diz o presidente da Leite São Paulo, Marcelo de Moura Campos Filho.


- Acho que uma sansão mais gravosa, esse apelamento mais elevado, já serviria como agente inibidor da fraude - afirma Rockenbach.


Além de prejudicar o mercado e o produtor, a adição de substâncias ao leite pode trazer danos graves ao consumidor.


- O leite pode prejudicar o desenvolvimento das crianças. Prejudica o idoso, que não tomando o que ele precisa de cálcio, vai ter osteoporose, outras coisas que complica sua velhice, custa caro e leva a um sofrimento grande - diz Filho.


Caso aprovado o projeto de crime hediondo, a pena mínima para o fraudador passa dos quatro, para dez anos de reclusão. O presidente da Leite Brasil, Jorge Rubez, não vê necessidade de mais uma lei para a fraude no leite. Ele acredita que este crime pode diminuir com uma maior fiscalização.


- Acho que é preciso levar a sério o serviço de inspeção e inspecionar, principalmente, a informalidade que não está sujeita a nenhum tipo de inspeções. Há uma série de crimes que a pessoa pode ser indiciada com multas ou fechar estabelecimento. Mais um não vai fazer muita diferença - diz.


O autor do projeto reclama que o número de fiscais é muito pequeno.


- Nós não temos fiscais o suficiente e chega ao cúmulo de eles não terem dinheiro para colocar gasolina no carro para estar correndo. Então, acho que temos que agir em todos os cantos - diz o presidente da Leite São Paulo.


Fonte: Canal Rural. 20 de novembro de 2013.



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