Invasões por grupos indígenas no Paraná e Mato Grosso do Sul serão tema de audiência com os ministros da Justiça e Casa Civil

Lideranças rurais dos estados do Paraná e do Mato Grosso do Sul, acompanhados pela presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, entregaram à presidente Dilma Rousseff um documento relatando a insustentável situação de insegurança jurídica vivida pelos produtores que tiveram suas propriedades invadidas por grupos indígenas e cidadãos paraguaios na fronteira do Mato Grosso do Sul e do Paraná, nos municípios de Iguatemi, Douradina, Itaporã, Paranhos, Tacuru, Coronel Sapucaia e Ambaí, além de Guaíra e Terra Roxa, respectivamente.

A presidente da República determinou ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e à ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que recebam uma representação de produtores e a presidente da CNA, no próximo dia 7 de fevereiro, em Brasília, para tratar do assunto.

O documento foi entregue durante o Show Rural Coopavel, promovido há 25 anos pela Cooperativa Agroindustrial de Cascavel, no município.

A senadora Kátia Abreu falou sobre a importância de serem respeitadas e cumpridas pela FUNAI (Fundação Nacional do Índio) as 19 condicionantes que resultaram do julgamento da terra indígena Raposa Serra do Sol, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em março de 2009.

Participaram do encontro o presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul), Eduardo Riedel, e os representantes da Federação da Agricultura do Estado do Paraná, Tarcísio Barbosa de Souza e Paulo Orso.

As terras indígenas abrigam, hoje, 600 mil índios em todo o país, ocupando 12,6% do território nacional, enquanto as cidades brasileiras, incluindo estradas e infraestrutura, equivalem a 11% do Brasil.

As condicionantes estabelecidas pelo STF, entre outros dispositivos, vedam a ampliação de áreas já demarcadas. Documento da Famasul informa, no entanto, que a FUNAI abriu novos processos de identificação e demarcação de terras indígenas em municípios do Mato Grosso do Sul, como os casos de Iguatemi Pegoá 1, 2 e 3.  

Segundo Eduardo Riedel, não há casos de posse, nem situações de retirada forçada de comunidade indígena de terras tradicionalmente ocupadas no estado. Todas as propriedades estão regularizadas e possuem títulos adquiridos diretamente do poder público, há mais de um século.

Os municípios atingidos pelos conflitos ocupam um terço do Mato Grosso do Sul, ao sul do território, na fronteira com o Paraná e o Paraguai, considerada a região mais fértil e produtiva do estado. Inclui os municípios de Amambai, Itaporã, Iguatemi, Tacuru, Coronel Sapucaia, Paranhos e Douradina.

No caso do Paraná, o documento da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) relata que os conflitos começaram em agosto de 2012, nos municípios de Guaíra e Terra Roxa, quando os invasores chegaram clandestinamente do Paraguai e de outros Estados atendendo às expectativas geradas pela FUNAI de que são territórios históricos de ocupação indígena.

"Produtores rurais e suas famílias estão sendo ameaçados pelos invasores e, com a interveniência de funcionários do órgão federal, criou-se clima de insegurança jurídica e medo de violência", diz o documento.

Para a presidente da CNA, é fundamental que o STF confirme o efeito vinculante das condicionantes do julgamento da Raposa Serra do Sul, ao julgar os embargos declaratórios impetrados junto ao tribunal. Somente assim, a AGU (Advocacia Geral da União) poderá reeditar a Portaria 303, convertendo as orientações do STF em ato normativo.

Dessa forma, acredita que será possível restabelecer a segurança jurídica nas áreas rurais invadidas ou em conflito por ameaças de invasão. A senadora Kátia Abreu informou que visitará o STF na próxima semana, quando pretende manifestar a sua preocupação com a questão.

Fonte: Canal do Produtor. Pela Redação. 4 de fevereiro de 2013.