Carne do Brasil tem desafio para ter fatia maior na União Europeia, em meio à cota Hilton e uso de aditivos

O Brasil enfrenta alguns obstáculos para conseguir uma fatia maior no mercado de carne bovina da UE (União Europeia) enquanto aguarda a avaliação do bloco para o pedido de mudanças nas regras da cota Hilton, que garante melhor remuneração para o produto exportado, disse o diretor-executivo da associação brasileira que reúne os exportadores.

Enquanto negocia a cota Hilton, o Brasil vê surgir uma nova ameaça aos embarques para o mercado europeu no futuro. A Europa proíbe importação de carne de gado que tenha sido alimentado, ao final da engorda, com um aditivo promotor de crescimento recentemente aprovado no Brasil.

De outro lado, os exportadores brasileiros negociam uma flexibilização das exigências da UE que dificultam muito o cumprimento das vendas de 10 mil toneladas de carne permitidas pela cota. E não descartam a abertura de um contencioso na OMC (Organização Mundial do Comércio) contra o bloco, caso o impasse não seja resolvido.

"O assunto está atravancado. Estamos esperando, mas em caso negativo (de recusa da proposta brasileira) não descartamos pedir uma retomada do processo para abertura de um painel", disse Fernando Sampaio, diretor-executivo da Abiec (Associação Brasileira dos Exportadores de Carne Bovina).

Problemas relacionados à cota Hilton, que inclui cortes especiais cujos preços atingem valores mais elevados no mercado internacional, já levaram o Brasil a avaliar no início de 2010 a abertura de um contencioso na OMC.

Após a sinalização de um contencioso, o Brasil foi chamado para renegociar a questão da cota e apresentou proposta que inclui novas regras, como a inclusão de carnes de animais terminados em confinamento.

O documento foi entregue ao bloco em abril deste ano, mas segue em análise desde então pelo DGAgri, órgão agropecuário da UE.

As regras atuais da UE para a cota Hilton preveem que a carne brasileira só pode vir de animais criados exclusivamente a pasto.

Ocorre que a maior parte da produção brasileira migrou para o centro-oeste do país, onde a estiagem nos meses de inverno leva produtores a alimentar os animais com ração e suplementos, uma vez que o pasto seco é insuficiente para garantir o peso do animal.

Segundo a Abiec, o Brasil deixou de ganhar cerca de US$250 milhões entre 2007 e 2011 por não obter os benefícios da venda dentro da cota Hilton o produto vendido fora da cota paga tarifa de importação de 3 mil euros por tonelada.

A União Europeia já foi o principal mercado para a carne brasileira até meados da década passada, mas a descoberta de casos de aftosa e medidas restritivas ao produto fizeram as vendas ao bloco despencarem. A UE voltou a ganhar participação recentemente. Hoje ela aparece como o terceiro principal destino, considerando o faturamento.

Se por um lado o impasse em relação à cota Hilton persiste, à espera de uma decisão do DGAgri, a aprovação no final do ano passado pelo Brasil de aditivos promotores de crescimento, substâncias conhecidas como betagonistas, acendeu o sinal amarelo mais uma vez para a carne brasileira.

Desta vez, a aprovação do produto que tem seu uso proibido na União Europeia fez o DGSanco, órgão de saúde do consumidor do bloco, ameaçar com a interrupção das compras caso fossem encontrados resíduos do aditivo na carne importada do Brasil.

"O produto, que é fabricado na Europa, já é usado nos EUA e na Austrália e é permitido pelo Codex Alimentarius, que estabeleceu níveis seguros de aplicação, mas o mercado europeu não permite seu uso", explicou Sampaio.

Duas empresas conseguiram registro junto ao governo para importar a substância que é misturada à ração e promove ganho de peso dos animais na etapa final do confinamento, mas dada à ameaça europeia de banir a carne com o produto, um acordo foi firmado com a indústria para que o produto não seja comercializado até que o setor chegue a um acordo sobre a questão.

Nesta semana, representantes do Ministério da Agricultura, dos criadores e confinadores, da indústria de alimentação animal e dos exportadores de carne reuniram-se em Brasília para discutir a questão.

"O Brasil já tem sua produção para a União Europeia segregada, o que se precisa garantir é que as fazendas habilitadas (a exportar à UE) não utilizem o produto. Somos favoráveis ao produto, mas é preciso ter segurança", disse Sampaio, referindo-se à necessidade de garantir a rastreabilidade da cadeia a fim de evitar que eventuais resíduos destes aditivos venham a ameaçar as exportações brasileiras.

Outro segmento em vista pelos exportadores brasileiros é o de carne in natura nos Estados Unidos. Sampaio lembra que os norte-americanos, além de exportadores, também são grandes importadores.

"A demanda é maior que a oferta. É um mercado imenso e nós temos o dianteiro magro, matéria-prima dos hambúrgueres que os EUA querem", disse o executivo.

A carne bovina foi incluída como uma das cláusulas de compensação após a derrota norte-americana no contencioso do algodão na OMC. Os exportadores aguardam agora a publicação das regras para o embarque da carne in natura, em análise USDA (Departamento de Agricultura dos Estados Unidos) desde janeiro deste ano.

Fonte: Abiec. Pela Redação. 6 de setembro de 2012.