Acordo propõe unificação da pecuária sustentável

Acordo unificado para regularização ambiental e social da cadeia produtiva da carne na região amazônica foi proposto pelo Ministério Público Federal (MPF), em Brasília, a representantes de frigoríficos e exportadores de carne bovina. A proposta de haver um texto único para todas as indústrias e compradores que atuam na Amazônia atende a uma reivindicação das indústrias e pode garantir vantagens para todo o setor.

Até agora, 97 empresas que compram e beneficiam gado em Mato Grosso, no Pará e Acre aderiram aos acordos da pecuária sustentável. A proposta do MPF é estender o acordo para Rondônia, Amazonas, Amapá, Tocantins, Maranhão e Roraima com um texto único, uniformizando as obrigações e incentivos dados aos produtores rurais em todos os estados da Amazônia.

O setor produtivo vai avaliar a proposta e apresentar considerações em 30 dias. "Queremos diálogo e não impor metas de cima pra baixo. A legislação é o limite, mas podemos ser propositivos e andar em etapas até a regularização ambiental e social. Estamos conscientes das dificuldades do produtor", diz o subprocurador-geral da República Mário Gisi.

Pelo acordo proposto pelo MPF, as indústrias beneficiadoras e exportadoras de carne bovina se comprometem a comprar matéria-prima apenas de produtores rurais que não cometam desmatamento ilegal, façam o georreferenciamento de suas propriedades - por meio de inscrição nos cadastros estaduais existentes - iniciem o processo de licenciamento ambiental e não tenham ocorrência de trabalho escravo, invasão de terras indígenas, quilombolas, de comunidades tradicionais ou unidades de conservação, semelhante que está em negociação entre o MPF/MT e frigoríficos que operaram no estado.

Presidente da holding que controla o grupo JBS, Joesley Batista, afirma que a empresa vem fazendo o controle sobre os fornecedores para cumprir as metas da pecuária sustentável. Em 2 anos foram excluídos cerca de 2,1 mil fornecedores flagrados com desmatamento ilegal, trabalho análogo à escravidão e invasão de terras indígenas e unidades de conservação. Pelas estimativas da JBS, quase 1 milhão de bois criados irregularmente deixaram de ser comprados pela empresa.

Por meio do acordo, o MPF oferece uma série de garantias com apoio dos órgãos ambientais e fundiários, que inclui desembargo simplificado das propriedades que se comprometam com a regularização, obtenção de crédito sem exigência de certificação, melhorias nos sistemas de controle de trânsito de animais e prioridade na regularização fundiária.

Fonte: Gazeta Digital. Por Fabiana Reis. 5 de maio de 2012.