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Carta Aberta
por Equipe Scot Consultoria
Sexta-feira, 6 de agosto de 2010 -16h00
Alerta de abuso do Marfrig e JBS/Friboi
A Associação dos Criadores de Mato Grosso – ACRIMAT acionou o seu departamento jurídico para estudar medidas legais contra os frigoríficos Marfrig e JBS/Friboi, que acusam e constrangem o produtor sem provas, de produzirem de forma ilegal.
Através de cartas dirigidas a diversos pecuaristas, ameaçam de não comprar o gado dos proprietários que não apresentar documentos e não permitirem que suas terras sejam fiscalizadas por eles.
A ACRIMAT não aceita esse tipo ingerência junto aos pecuaristas do estado de Mato Grosso e repudia as ações desses grupos por diversos motivos.
1. Até o dia 13 de novembro de 2010 os produtores rurais de Mato Grosso têm o prazo para aderir ao Programa MT Legal e até lá, liberados para manterem relações comerciais dentro da lei; O Marfrig e JBS/Friboi não têm mais poder que um Programa Estadual - Lei Complementar nº 343, de 24 de dezembro de 2008;
2. Caso o Marfrig e JBS/Friboi tenham alguma dúvida documental de uma propriedade, eles que as resolvam junto aos órgãos competentes. O ônus da prova cabe a quem acusa;
3. Estão extrapolando os limites da lei e assumindo prerrogativas dos órgãos públicos competentes;
4. O direito de propriedade é inviolável;
5. Nós produtores não temos nenhuma relação com os acordos assinados juntos ao Ministério Público Federal e Ongs. Não somos testemunhas nem responsáveis por assinatura desses pactos;
6. Repudiamos qualquer possibilidade de formação de cartel como forma de manipular a relação comercial com o pecuarista com inevitáveis consequências ao consumidor;
7. O departamento jurídico da ACRIMAT está estudando medidas legais contra os frigoríficos Marfrig e JBS/Friboi, que acusam e constrangem o produtor sem provas;
8. Não descartamos a possibilidade de promover uma campanha maciça de boicote aos frigoríficos Marfrig e JBS/Friboi
9. Não somos transgressores da lei. Somos responsáveis e cientes do nosso papel no desenvolvimento de nosso estado e estamos tranquilos, pois nossa contribuição, socioeconômica e ambiental, é proveniente de ações com recursos próprios e não de verbas públicas como as do BNDES.
10. Os frigoríficos Marfrig e JBS/Friboi colocam os pecuaristas na vala comum de invasores de terra, dos que vivem à margem da lei. Não aceitamos cabresto de empresas que não nutrem nenhum respeito ao setor.
Fonte: Associação dos Criadores de Mato Grosso (ACRIMAT). Rosana Vargas. Assessoria de imprensa. 5 de agosto de 2010.
A Associação dos Criadores de Mato Grosso – ACRIMAT acionou o seu departamento jurídico para estudar medidas legais contra os frigoríficos Marfrig e JBS/Friboi, que acusam e constrangem o produtor sem provas, de produzirem de forma ilegal.
Através de cartas dirigidas a diversos pecuaristas, ameaçam de não comprar o gado dos proprietários que não apresentar documentos e não permitirem que suas terras sejam fiscalizadas por eles.
A ACRIMAT não aceita esse tipo ingerência junto aos pecuaristas do estado de Mato Grosso e repudia as ações desses grupos por diversos motivos.
1. Até o dia 13 de novembro de 2010 os produtores rurais de Mato Grosso têm o prazo para aderir ao Programa MT Legal e até lá, liberados para manterem relações comerciais dentro da lei; O Marfrig e JBS/Friboi não têm mais poder que um Programa Estadual - Lei Complementar nº 343, de 24 de dezembro de 2008;
2. Caso o Marfrig e JBS/Friboi tenham alguma dúvida documental de uma propriedade, eles que as resolvam junto aos órgãos competentes. O ônus da prova cabe a quem acusa;
3. Estão extrapolando os limites da lei e assumindo prerrogativas dos órgãos públicos competentes;
4. O direito de propriedade é inviolável;
5. Nós produtores não temos nenhuma relação com os acordos assinados juntos ao Ministério Público Federal e Ongs. Não somos testemunhas nem responsáveis por assinatura desses pactos;
6. Repudiamos qualquer possibilidade de formação de cartel como forma de manipular a relação comercial com o pecuarista com inevitáveis consequências ao consumidor;
7. O departamento jurídico da ACRIMAT está estudando medidas legais contra os frigoríficos Marfrig e JBS/Friboi, que acusam e constrangem o produtor sem provas;
8. Não descartamos a possibilidade de promover uma campanha maciça de boicote aos frigoríficos Marfrig e JBS/Friboi
9. Não somos transgressores da lei. Somos responsáveis e cientes do nosso papel no desenvolvimento de nosso estado e estamos tranquilos, pois nossa contribuição, socioeconômica e ambiental, é proveniente de ações com recursos próprios e não de verbas públicas como as do BNDES.
10. Os frigoríficos Marfrig e JBS/Friboi colocam os pecuaristas na vala comum de invasores de terra, dos que vivem à margem da lei. Não aceitamos cabresto de empresas que não nutrem nenhum respeito ao setor.
Fonte: Associação dos Criadores de Mato Grosso (ACRIMAT). Rosana Vargas. Assessoria de imprensa. 5 de agosto de 2010.