Aberta consulta pública do Sisbov pelo prazo de 30 dias

De acordo com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o novo Sistema de Identificação e Certificação de Bovinos e Bubalinos (Sisbov) está em consulta pública pelo prazo de 30 dias. Entre as normas publicadas estão os procedimentos operacionais para o produtor rural, certificadoras, agente certificador, matadouros-frigoríficos e fornecedor de elementos de identificação. Além disso, constam dados sobre a planilha padrão de identificação dos animais, requerimento de credenciamento de certificadora, de agente certificador e de fornecedor de elementos de identificação.

Segundo as propostas, o Sisbov continua a ser de adesão voluntária e estará integrado com as operações do sistema de defesa sanitária animal nos estados (cadastro nas unidades veterinárias locais e controle da movimentação pela Guia de Trânsito Animal) e do Sistema de Informações Gerenciais do Serviço de Inspeção Federal (Sigsif), que confere a certificação final das carnes pelo serviço oficial.

Pela nova regra, o enfoque será dado aos animais que têm potencial para serem abatidos para exportação de seus produtos aos mercados que exigem rastreabilidade. Em relação ao controle de exportação para a União Européia, continua a necessidade de permanência do animal de 90 dias em área habilitada e 40 dias na última propriedade.

A expectativa do Ministério da Agricultura é que o novo sistema passe a vigorar no primeiro semestre de 2010.

Os interessados em encaminhar sugestões devem enviar e-mail para consultsisbov@agricultura.gov.br.