Comissão do Senado aprova Marco Legal da Biodiversidade

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto que institui o Marco Legal da Biodiversidade no Brasil. O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovado, poderá ser votado no Plenário da Casa.

Entre as emendas aprovadas no parecer do relator - senador Douglas Cintra (PTB-PE) - está a que proíbe acesso de empresa estrangeira ao patrimônio genético caso ela na tenha parceria com companhia brasileira.

De outro lado, Cintra rejeitou a mudança do termo "população indígena" para "povos indígenas". E também emenda que exclui o Ministério da Agricultura da relação de instituições competentes para fiscalizar infrações contra o patrimônio genético.

"(O projeto) constitui passo necessário e estratégico para o efetivo desenvolvimento nacional e equilibra harmonicamente o processo científico, a segurança nacional, a proteção ambiental e a justa e equitativa repartição de benefícios junto aos provedores de patrimônio genético e de conhecimentos tradicionais", disse o relator, conforme a Agência Senado.

Fonte: Revista Globo Rural. 26 de março de 2015.