Comissão de Agricultura aprova fim de rastreamento de bovinos

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da câmara dos deputados aprovou, na última quarta-feira (dia 2), o Projeto de Decreto Legislativo 477/08, que susta a instrução normativa sobre o Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos - Novo Sisbov (IN 17/06, do Ministério da Agricultura).

Segundo o autor do projeto, a instrução normativa, criada para permitir a exportação de carnes para mercados exigentes como a União Européia, contém imposições que não são exigidas pelo Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

“As medidas que restringem a importação da carne pela União Européia ocorrem por razões de ordem econômica, para proteger produtores da Inglaterra e da Irlanda. É chegada a hora de o Parlamento brasileiro posicionar-se, fortemente, contra as restrições impostas pela União Européia às exportações brasileiras de carne", diz o deputado.

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir ao Plenário.

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Fonte: Agência Câmara. Adaptada pela Scot Consultoria. 4 de julho de 2008