Federação da Agricultura do Paraná reclama que produtores rurais não têm acesso ao seguro agrícola

A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) divulgou um documento reclamando que "em plena época de plantio da safra de verão e quando os financiamentos de custeios agrícolas nos bancos estão em fase adiantada de contratação, produtores rurais não têm acesso ao seguro agrícola no âmbito do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural", coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Há falta de planejamento e descompasso na liberação de recursos, que não condiz com o calendário agrícola e também com a promessa de R$700,00 milhões para esse programa, divulgado no mês de maio, no lançamento do Plano Agrícola e Pecuário.

- No caso concreto do seguro rural foram alocados apenas R$400,00 milhões, que já estão esgotados, dos quais apenas R$140,00 milhões foram destinados para a safra de verão - diz a FAEP, em nota.

Segundo a Federação, a presidente da República ainda não assinou o decreto liberando R$300,00 milhões em crédito suplementar. Enquanto isso não ocorre, a maioria das companhias de seguro paralisou a oferta de seguro agrícola subsidiado pelo programa federal.

- Com isso, milhares de produtores brasileiros de soja, milho, trigo, frutas e de outras atividades correm o risco de ficar sem seguro rural.

Uma das Diretrizes Gerais da Política de Subvenção do Programa é promover a universalização do acesso ao seguro rural, lembra a FAEP, destacando que, em 2013, o seguro rural cobriu apenas 13,0% da área agrícola do país.

- Outro objetivo é assegurar o papel do seguro rural como mitigador dos efeitos dos riscos climáticos das atividades agropecuárias, o que reforça a necessidade do governo priorizar as políticas para seguro rural, evitando indesejáveis renegociações de dívidas rurais e seus efeitos multiplicadores negativos na economia do país.

Com esses argumentos, o presidente do Sistema FAEP, Ágide Meneguette encaminhou um ofício ao governo federal, solicitando a assinatura de um decreto em regime de urgência, para crédito suplementar de R$300,00 milhões no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural e sua liberação imediata.

Fonte: Canal Rural. 15 de Setembro de 2014.