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Camex estende até 31/8 isenção para tarifa do trigo

por Fabio Lucheta Isaac
Quarta-feira, 11 de junho de 2008 -09h49
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou ontem (dia 10), no Diário Oficial da União, uma resolução estendendo para 31 de agosto a compra de trigo de países fora do Mercosul dentro da cota isenta da TEC (Tarifa Externa Comum).

O prazo inicial era 31 de julho, com uma cota de até um milhão de toneladas. Contudo, para conter o aumento do preço do trigo em função da suspensão das exportações do cereal argentino para o Brasil, o governo ampliou a cota para 2 milhões e dilatou o prazo em um mês.

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a prorrogação do prazo é necessária porque existe o risco de desabastecimento em julho e agosto, pois a colheita da safra brasileira deve atrasar em 1 mês (de agosto para setembro), devido a problemas climáticos.

O anúncio foi realizado no dia 13 de maio, mas a resolução da Camex foi publicada somente ontem. No mesmo dia, o governo anunciou também a isenção até o final de 2008 do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) para a cadeia do trigo (farinha de trigo e pão francês) e do Adicional de Frete da Marinha Mercante (AFRMM) para a importação de trigo.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) esclareceu que as licenças de importação de trigo devem ser registradas até 31 de julho e o desembaraço pode ocorrer até 31 de agosto.

Fonte: Agência Estado. Adaptada pela Scot Consultoria. 10 de junho de 2008.