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O último ano de renovação da Moratória da Soja

por Fernando Amadio
Terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 -16h46

A Moratória da Soja é o compromisso da não comercialização e financiamento da soja provinda de áreas desmatadas do bioma Amazônia.


O Grupo de Trabalho da Soja foi o responsável pela implantação e controle das áreas, que ocorre por meio de satélites que localizam desmatamentos acima de 25 hectares em áreas que apresentam características de cultivo agrícola nos estados do Mato Grosso, Pará e Rondônia.


O Grupo de Trabalho da Soja é composto pelas entidades ABIOVE (Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais) e ANEC (Associação Nacional de Exportadores de Cereais), que englobam 94,0% da soja produzida no país; além das empresas ADM, Amaggi, Bunge e Cargill e as organizações da sociedade civil Conservação Internacional Brasil, Greenpeace, IPAM, TNC e WWF Brasil.


Inicialmente o prazo seria de dois anos após a implantação da Moratória, que ocorreu em julho de 2006. Após oito anos e seis renovações foi decidida a sua última extensão, que irá até dezembro de 2014.


A Moratória terá seu fim por ter perdido a sua eficácia. Não é possível distinguir se a soja era provinda de áreas de desmate legal ou de áreas de desmate ilegal e também por ter havido significativa evolução da governança ambiental no Brasil, com a criação de programas de orientação de práticas sustentáveis na gestão das fazendas e criação do PRA (Programa de Regularização Ambiental).


Outros fatores que marcaram o fim da Moratória foram os relatórios elaborados pelo INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) que revelarem que de 2006 a 2011, em 99,6% da área desmatada no bioma Amazônia não havia correlação com o plantio de soja, mostrando que a soja não é a responsável pelo desmatamento na região.


O novo mecanismo pra evitar a expansão da soja sobre o bioma Amazônia terá como diretriz a consolidação do SICAR (Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural), ferramenta de regularização ambiental prevista no novo Código Florestal.


Os esforços se concentrarão para que os sojicultores façam o Cadastro Ambiental Rural (CAR) nos órgãos ambientais. A esperança é de que o SICAR funcione sem problemas.


O maior desafio será contribuir para que o sojicultor concilie a produção de alimentos com a conservação ambiental, sendo que o caminho mais fácil para evitar o desmatamento são a fiscalização e a justa remuneração ao produtor rural.