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CTNBio é impedida de votar importação de milho transgênico
por Fabio Lucheta Isaac
Sexta-feira, 14 de dezembro de 2007 -09h44
O presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) decidiu retirar da pauta de votação de ontem (13) o pedido para importação de dois milhões de toneladas de milho transgênico da Argentina.
O pedido foi feito, no último dia 28, pelos setores de aves e suínos. O milho modificado visa abastecer as indústrias de ração animal.
A CTNBio acatou a recomendação do Ministério Público Federal e da consultoria jurídica do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), que sugeriram que o tema não fosse votado.
Os ministérios acreditam que a liminar obtida pela justiça do Paraná, proibindo a Comissão de fazer novas liberações comerciais para plantio de variedades geneticamente modificadas, se estende a esse caso.
A procuradoria da República considerou que a CTNBio não tem competência em deliberar sobre a importação de organismos geneticamente modificados e seus derivados para fins comerciais, e só deve deliberar sobre a importação para fins de pesquisa.
Com isso, a preocupação em relação à disponibilidade de milho para manter a produção de carne no mercado interno é crescente.
A Conab, que até os últimos dias afirmava que no Brasil existe produto suficiente para garantir o abastecimento até o início da colheita de verão, já admite a hipótese de importação de milho vindo dos EUA, que estão em plena safra e detém milho não-transgênico.
O presidente da CTNBio vai encaminhar até segunda-feira (18) um documento recomendando que a decisão sobre a importação seja definida pelo Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS). (CMR)
O pedido foi feito, no último dia 28, pelos setores de aves e suínos. O milho modificado visa abastecer as indústrias de ração animal.
A CTNBio acatou a recomendação do Ministério Público Federal e da consultoria jurídica do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), que sugeriram que o tema não fosse votado.
Os ministérios acreditam que a liminar obtida pela justiça do Paraná, proibindo a Comissão de fazer novas liberações comerciais para plantio de variedades geneticamente modificadas, se estende a esse caso.
A procuradoria da República considerou que a CTNBio não tem competência em deliberar sobre a importação de organismos geneticamente modificados e seus derivados para fins comerciais, e só deve deliberar sobre a importação para fins de pesquisa.
Com isso, a preocupação em relação à disponibilidade de milho para manter a produção de carne no mercado interno é crescente.
A Conab, que até os últimos dias afirmava que no Brasil existe produto suficiente para garantir o abastecimento até o início da colheita de verão, já admite a hipótese de importação de milho vindo dos EUA, que estão em plena safra e detém milho não-transgênico.
O presidente da CTNBio vai encaminhar até segunda-feira (18) um documento recomendando que a decisão sobre a importação seja definida pelo Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS). (CMR)