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Incentivo ao biocombustível para consumo no campo
por Fabio Lucheta Isaac
Quinta-feira, 16 de agosto de 2007 -10h41
Foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara o projeto que prevê incentivo à produção de biocombustível destinado ao consumo do próprio produtor rural e fabricado por cooperativas agropecuárias para consumo exclusivo de seus associados.
O Projeto de Lei 529/07 altera a Lei 11.116/05 e determina que para esse tipo de produção específica não será exigido registro especial na Secretaria de Receita Federal do Ministério da Fazenda. O projeto original previa o benefício apenas para o biodiesel, mas o substitutivo estendeu o benefício para todos os biocombustíveis.
A exigência de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ficou mantida.
O Projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Constituição e Justiça.(CMR)
O Projeto de Lei 529/07 altera a Lei 11.116/05 e determina que para esse tipo de produção específica não será exigido registro especial na Secretaria de Receita Federal do Ministério da Fazenda. O projeto original previa o benefício apenas para o biodiesel, mas o substitutivo estendeu o benefício para todos os biocombustíveis.
A exigência de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ficou mantida.
O Projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Constituição e Justiça.(CMR)