Governo estuda privatizar Unidades de Conservação

O governo estuda conceder à iniciativa privada a responsabilidade pelas Unidades de Conservação públicas. A Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, assinou um acordo com o Ministério do Planejamento usando o eufemismo "modernização da gestão de unidades de conservação" para avaliar a concessões de serviços e até parcerias público-privadas para a administração dos parques.

Uma avaliação do modelo de concessão deve estar pronta no primeiro semestre do ano que vem.

Os primeiros parques nacionais a participarem da experiência serão os de Jericoacoara e Ubajara, no Ceará, e os de Sete Cidades e da Serra das Confusões, no Piauí, além de outros parques com grande potencial de visitação, como Fernando de Noronha (PE), Anavilhanas (AM) e Lençóis Maranhenses (MA), também estão na mira do governo.

Vez por outra o problema fundamental do Código Florestal aflora feito uma pústula. As Reservas Legais do Código Florestal são uma forma do governo empurrar na iniciativa privada a responsabilidade de cuidar do meio ambiente. Uma vez que o meio ambiente ecologicamente preservado é bem de uso comum do povo, a responsabilidade e o ônus de cuidar dele deveria ser do Estado. Mas o Estado, não querendo (ou não podendo) pagar por isso, empurra parte deste ônus à iniciativa privada através do Código Florestal.

Se o Código Florestal funcionasse, o resultado disso seria a perda de competitividade da Agricultura. Só outra forma de ônus público indireto. Como não funciona, a agricultura segue crescendo e batendo recordes. O único efeito prático do Código Florestal é fazer a alegria de ambientalista. Como bem percebeu o embaixador americano no Brasil em nota que veio a público pelo Wikileaks: "o Código Florestal nunca foi implementado e tem servido principalmente um ponto de disputa entre os ambientalistas e produtores rurais". Ninguém, além dos fundamentalistas ambientais, jamais levou o Código Florestal a sério.

Agora o Governo está tentando se livrar também da responsabilidade e do ônus de gerir as unidades de conservação. O governo estuda privatizar os parques públicos, o Fernando Meirelles e seu bando de artistas alienados não têm nada a dizer a respeito.

Quem deve pagar pela preservação/conservação de florestas, o Estado em Unidades de Conservação públicas, ou você?