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As agências reguladoras
por Reinaldo Cafeo
Segunda-feira, 28 de março de 2011 -14h48
A discussão no Brasil a cerca de limitar a atuação do Estado na economia se deu ao final dos anos de 1980. O denominado Consenso de Washington indicou que economias emergentes, como a brasileira, precisavam transferir à iniciativa privada atividades econômicas, se concentrando em questões voltadas para o social, reduzindo assim seu tamanho e sua intervenção na economia.
O processo de privatização veio no vácuo da mudança da maneira de o Estado atuar na economia: sai o Estado interventor, entra o Estado regulador.
Não entrando no mérito dos resultados alcançados com esta mudança, as agências reguladoras exerceriam, como exercem, papel fundamental no sentido de garantir o bom funcionamento do mercado. Foram criadas para fiscalizar e regular os setores que atuam.
Ao permitir que o setor privado atue em setores fundamentais para o país como telecomunicações, energia, aviação, vigilância sanitária, saúde suplementar, petróleo e transportes, o governo através dessas agências reguladoras passa a exercer papel importante, para que, em última instância, não prevaleça a prática do abuso do poder econômico.
Neste contexto espera-se que as agências reguladoras cumpram seu papel de maneira transparente e isenta.
Infelizmente pelo noviciado brasileiro, posto que em países como os Estados Unidos as agências reguladoras são realidade desde o início dos anos 1900, essas agências no Brasil estão transcendendo sua atuação. Querem, inclusive, ditar normas, o que não é seu papel e, o que é pior, não cumprem sequer as suas atribuições.
Além da exagerada intervenção (observem a contradição) as agências reguladoras ainda são utilizadas politicamente. As nomeações são verdadeiros cabides de emprego e nem sempre tão isentas como é desejável.
Visando mudar a forma de atuação das agências o governo de Dilma Rousseff pretende limitar o poder das mesmas. De um lado houve ao longo desses últimos anos, um corte orçamentário na ordem de R$5,3 bilhões, racionalizando seus gastos e de outro lado o governo prepara uma série de medidas no sentido de criar uma lei geral das agências, indo ao encontro da limitação de poder e de atuação já mencionada.
Ficou de fora neste momento a forma política de nomeações, à medida que a intenção do governo é tirar o poder dos partidos e não do próprio governo, contudo, é positiva a intenção de rever a forma de atuação.
De pouco adiantará desejar uma economia de mercado em um país com exagerada concentração de atuação de alguns setores, se não houver agências reguladoras que sejam independentes e cumpram seu real papel.
É preciso ter coragem para mexer em estruturas viciadas. Se o projeto atual não é o ideal, vale ao menos registrar que algo será feito para mudar o atual formato, e isso por si só já é positivo.
O processo de privatização veio no vácuo da mudança da maneira de o Estado atuar na economia: sai o Estado interventor, entra o Estado regulador.
Não entrando no mérito dos resultados alcançados com esta mudança, as agências reguladoras exerceriam, como exercem, papel fundamental no sentido de garantir o bom funcionamento do mercado. Foram criadas para fiscalizar e regular os setores que atuam.
Ao permitir que o setor privado atue em setores fundamentais para o país como telecomunicações, energia, aviação, vigilância sanitária, saúde suplementar, petróleo e transportes, o governo através dessas agências reguladoras passa a exercer papel importante, para que, em última instância, não prevaleça a prática do abuso do poder econômico.
Neste contexto espera-se que as agências reguladoras cumpram seu papel de maneira transparente e isenta.
Infelizmente pelo noviciado brasileiro, posto que em países como os Estados Unidos as agências reguladoras são realidade desde o início dos anos 1900, essas agências no Brasil estão transcendendo sua atuação. Querem, inclusive, ditar normas, o que não é seu papel e, o que é pior, não cumprem sequer as suas atribuições.
Além da exagerada intervenção (observem a contradição) as agências reguladoras ainda são utilizadas politicamente. As nomeações são verdadeiros cabides de emprego e nem sempre tão isentas como é desejável.
Visando mudar a forma de atuação das agências o governo de Dilma Rousseff pretende limitar o poder das mesmas. De um lado houve ao longo desses últimos anos, um corte orçamentário na ordem de R$5,3 bilhões, racionalizando seus gastos e de outro lado o governo prepara uma série de medidas no sentido de criar uma lei geral das agências, indo ao encontro da limitação de poder e de atuação já mencionada.
Ficou de fora neste momento a forma política de nomeações, à medida que a intenção do governo é tirar o poder dos partidos e não do próprio governo, contudo, é positiva a intenção de rever a forma de atuação.
De pouco adiantará desejar uma economia de mercado em um país com exagerada concentração de atuação de alguns setores, se não houver agências reguladoras que sejam independentes e cumpram seu real papel.
É preciso ter coragem para mexer em estruturas viciadas. Se o projeto atual não é o ideal, vale ao menos registrar que algo será feito para mudar o atual formato, e isso por si só já é positivo.