O necessário ajuste fiscal

Dada a condução das contas públicas nos últimos anos, há consenso que será necessário um forte ajuste fiscal já em 2011.

Talvez seja um dos maiores desafios do novo governo. O corte estimado na ordem de R$70 bilhões.

Há dois caminhos clássicos para cobrir esta diferença: aumento da arrecadação ou corte de despesas.

Pensar em aumentar a arrecadação via aumento da carga tributária é inaceitável. De 1994 para cá a carga tributária brasileira saltou de 25% do Produto Interno Bruto para algo próximo a 40%. E isto se deu com grande peso nos tributos indiretos, que incidem sobre a produção e consumo, tornando os produtos mais caros, não praticando justiça tributária à medida que este imposto não guarda proporção sobre a renda das pessoas, sem contar que deixa o país menos competitivo internacionalmente, à medida que outros países emergentes como o Brasil não oneram tanto o setor produtivo. Não há espaço para novos tributos, principalmente a CPMF, o chamado imposto de cheque.

O caminho mais difícil, mas esperado pelos agentes econômicos é o necessário corte nos gastos públicos, além, evidentemente da necessidade em combater a corrupção, desvios, que resulte em melhor qualidade na alocação dos recursos públicos.

Para se ter uma ideia do tamanho do problema, os R$70 bilhões faltantes equivalem a todo o orçamento da saúde para o ano que vem.

Não há receita única, sendo necessário monitorar os gastos em todas as pastas, segurar as despesas com pessoal, em custeio, e que este esforço em conter gastos atinja todas as esferas de governo.

Com contas públicas ajustadas, abrindo espaço para investimentos, a política monetária não precisa ser tão apertada como a atual, sendo possível garantir crescimento sem o efeito do aumento dos preços.

O novo governo terá que ser firme e extremamente competente para administrar as contas públicas.