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Mapa define padrão de qualidade para óleos vegetais

por Fabio Lucheta Isaac
Terça-feira, 2 de janeiro de 2007 -09h36
A partir do dia 26/01 começa a vigorar o regulamento técnico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que estabelece padrões de qualidade de óleos vegetais refinados.

Com a publicação da Instrução Normativa nº 49, os óleos refinados de milho, girassol, canola e algodão passam a ter padrões de qualidade e identidade. Até agora, só existia classificação para o óleo de soja.

As empresas terão um ano para dar fim aos estoques já existentes de embalagens de óleos vegetais. Após este período, as embalagens e a rotulagem (ou marcação) dos produtos deverão obedecer ao regulamento.

A IN define, entre outras características dos óleos vegetais, o índice de acidez, ponto de fumaça e impurezas solúveis em éter de petróleo. Segundo o Mapa, o regulamento técnico foi elaborado com base nas normas internacionais, considerando o processo produtivo já utilizado pelas indústrias.

O produto que não atender às especificações de qualidade fixadas pelo regulamento poderá ter a comercialização proibida.

Quem ganha com a medida é o consumidor, que contará com uma nova ferramenta de garantia de qualidade. (FLI)