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Mapa começa a multar graxarias que não atenderem regras
por Fabio Lucheta Isaac
Sexta-feira, 15 de dezembro de 2006 -11h59
A secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), encaminhou ontem (14/12) a todas as Superintendências Federais de Agricultura nos Estados, ofício circular determinando a aplicação de multa e suspensão temporária das graxarias que ainda não se adequaram à Instrução Normativa nº 15, publicada em 2003.
A medida é sobre o “Regulamento Técnico sobre as condições higiênico-sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para os estabelecimentos que processam resíduos de animais destinados à elaboração de farinhas e sebo. O objetivo é prevenir a ocorrência da Encefalopatia Espongiforme Bovina (BSE), ou “Doença da Vaca Louca”, no Brasil.
O estabelecimento que não atender às regras poderá receber multa de R$5 mil ou R$7,5 mil e até interdição. O Mapa classificou as fábricas em 3 grupos, de acordo com o percentual de atendimento à instrução normativa, para definir a penalidade.
Segundo o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), das 326 graxarias vinculadas a frigoríficos de inspeção federal, 69% estão no Grupo 1 (atendem de 70% a 100% das normas), 26% estão no Grupo 2 (de 30% a 69%) e 5% no Grupo 3 (menos de 30%). A expectativa do Mapa é de que a inspeção seja mais rigorosa no Grupo 3.
A recomendação da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), fundamentada pela Análise de Risco para BSE no Brasil, é de que as graxarias processem as matérias-primas atendendo ao trinômio 133ºC/3 Bar/20 min. O Mapa atendeu ao pedido do setor, que alegou precisar de tempo para adquirir esterilizadores, prorrogando os prazos para adaptação à instrução normativa.
A intenção do Mapa é de que o Brasil alcance o patamar de países como Austrália, por exemplo, em relação ao risco de BSE. Com a medida, todos os elos da cadeia produtiva da carne serão beneficiados. (FLI)
A medida é sobre o “Regulamento Técnico sobre as condições higiênico-sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para os estabelecimentos que processam resíduos de animais destinados à elaboração de farinhas e sebo. O objetivo é prevenir a ocorrência da Encefalopatia Espongiforme Bovina (BSE), ou “Doença da Vaca Louca”, no Brasil.
O estabelecimento que não atender às regras poderá receber multa de R$5 mil ou R$7,5 mil e até interdição. O Mapa classificou as fábricas em 3 grupos, de acordo com o percentual de atendimento à instrução normativa, para definir a penalidade.
Segundo o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), das 326 graxarias vinculadas a frigoríficos de inspeção federal, 69% estão no Grupo 1 (atendem de 70% a 100% das normas), 26% estão no Grupo 2 (de 30% a 69%) e 5% no Grupo 3 (menos de 30%). A expectativa do Mapa é de que a inspeção seja mais rigorosa no Grupo 3.
A recomendação da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), fundamentada pela Análise de Risco para BSE no Brasil, é de que as graxarias processem as matérias-primas atendendo ao trinômio 133ºC/3 Bar/20 min. O Mapa atendeu ao pedido do setor, que alegou precisar de tempo para adquirir esterilizadores, prorrogando os prazos para adaptação à instrução normativa.
A intenção do Mapa é de que o Brasil alcance o patamar de países como Austrália, por exemplo, em relação ao risco de BSE. Com a medida, todos os elos da cadeia produtiva da carne serão beneficiados. (FLI)