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Governo deve intervir novamente para acelerar a análise dos processos de liberação comercial de transgênicos
por Fabio Lucheta Isaac
Quarta-feira, 2 de agosto de 2006 -13h07
Criada para formular regras e regular atividades com organismos geneticamente modificados no país, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) está no centro de uma interminável batalha entre os entusiastas da biotecnologia e os defensores do meio ambiente, agricultura familiar, direitos do consumidor e dos trabalhadores.
O governo avalia a troca de representantes dos ministérios mais “aguerridos” nos debates internos e negocia com parlamentares e indústrias do setor o fim do quórum qualificado de dois terços dos membros exigidos para a liberação comercial. Prevista para depois das eleições, as mudanças podem ocorrer ainda neste ano.
Pressionado pelos empresários do setor, o Presidente da República agenda reunião de emergência do Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), composto por 11 ministros, para determinar uma nova dinâmica ao governo.
O lobby das empresas e dos ruralistas no Congresso cresceu nos últimos meses. Insatisfeitos com a demora na análise das liberações dos transgênicos, os lobbies estão preocupados com os claros sinais de desânimo emitidos pelos cientistas que integram o colegiado. O principal sintoma é o desligamento de cinco membros da comissão desde o início do ano, inclusive do vice-presidente, e a baixa participação dos demais componentes da CTNBio.
Entusiasmadas com a nova Lei de Biossegurança, aprovada em 2005, as empresas apostavam que teriam mais facilidade para aprovar suas pesquisas. Não foi o que aconteceu. A nova lei ajudou a emperrar a tramitação dos projetos e criou vários recursos administrativos que protelam as decisões finais.
Além da demora, a nova lei aprofundou as reclamações sobre a precariedade do modelo institucional da CTNBio.
Apêndice do Ministério da Ciência e Tecnologia, a comissão não tem funcionários próprios e sofre com as pressões extremadas, excesso de trabalho, desgaste pessoal e diárias insuficientes para pagar despesas com transporte, hospedagem e alimentação dos 54 membros titulares e suplentes. Com isso, vários membros saíram desde o início do ano. E a tendência é sair mais gente, caso o panorama persista.
A raiz do problema está na baixa representatividade dos membros do governo, passando uma imagem de fragilidade, porque não traduzem o pensamento de cada ministro.
O quórum da CTNBio vem caindo mês a mês. Em fevereiro, 35 dos 54 membros estiveram presentes. Em maio, foram 30. Em junho, apenas 23 participaram das discussões. Além disso, o Itamaraty até hoje não indicou seus representantes e muitos membros não participam dos debates rotineiros.
Os ambientalistas, porém, já reuniram dados para mostrar que não há paralisia na CTNBio. Segundo o grupo, foram aprovados 185 processos nas últimas quatro reuniões.
Na próxima reunião, devem ser analisadas a maioria dos 60 processos de liberação experimental de transgênicos.
Fonte: Valor on-line, adaptado por Scot Consultoria.
O governo avalia a troca de representantes dos ministérios mais “aguerridos” nos debates internos e negocia com parlamentares e indústrias do setor o fim do quórum qualificado de dois terços dos membros exigidos para a liberação comercial. Prevista para depois das eleições, as mudanças podem ocorrer ainda neste ano.
Pressionado pelos empresários do setor, o Presidente da República agenda reunião de emergência do Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), composto por 11 ministros, para determinar uma nova dinâmica ao governo.
O lobby das empresas e dos ruralistas no Congresso cresceu nos últimos meses. Insatisfeitos com a demora na análise das liberações dos transgênicos, os lobbies estão preocupados com os claros sinais de desânimo emitidos pelos cientistas que integram o colegiado. O principal sintoma é o desligamento de cinco membros da comissão desde o início do ano, inclusive do vice-presidente, e a baixa participação dos demais componentes da CTNBio.
Entusiasmadas com a nova Lei de Biossegurança, aprovada em 2005, as empresas apostavam que teriam mais facilidade para aprovar suas pesquisas. Não foi o que aconteceu. A nova lei ajudou a emperrar a tramitação dos projetos e criou vários recursos administrativos que protelam as decisões finais.
Além da demora, a nova lei aprofundou as reclamações sobre a precariedade do modelo institucional da CTNBio.
Apêndice do Ministério da Ciência e Tecnologia, a comissão não tem funcionários próprios e sofre com as pressões extremadas, excesso de trabalho, desgaste pessoal e diárias insuficientes para pagar despesas com transporte, hospedagem e alimentação dos 54 membros titulares e suplentes. Com isso, vários membros saíram desde o início do ano. E a tendência é sair mais gente, caso o panorama persista.
A raiz do problema está na baixa representatividade dos membros do governo, passando uma imagem de fragilidade, porque não traduzem o pensamento de cada ministro.
O quórum da CTNBio vem caindo mês a mês. Em fevereiro, 35 dos 54 membros estiveram presentes. Em maio, foram 30. Em junho, apenas 23 participaram das discussões. Além disso, o Itamaraty até hoje não indicou seus representantes e muitos membros não participam dos debates rotineiros.
Os ambientalistas, porém, já reuniram dados para mostrar que não há paralisia na CTNBio. Segundo o grupo, foram aprovados 185 processos nas últimas quatro reuniões.
Na próxima reunião, devem ser analisadas a maioria dos 60 processos de liberação experimental de transgênicos.
Fonte: Valor on-line, adaptado por Scot Consultoria.