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SP: governo reduz impostos de carne e leite
Quarta-feira, 28 de dezembro de 2011 -09h20
O governador Geraldo Alckmin assinou, nesta terça-feira, 27, decretos que estendem benefícios de crédito outorgado para produtores de leite longa vida, iogurte e leite fermentado e que permitem a concessão de regime especial aos frigoríficos paulistas, para apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).
Quando as mercadorias são produzidas em seu próprio estabelecimento, os fabricantes de laticínios já têm direito a crédito outorgado de ICMS de 14% (leite longa vida) ou 12% (iogurte e leite fermentado) na saída dessas mercadorias para destinatários localizados no estado de São Paulo. A assinatura do decreto prorroga esse benefício, que se encerraria ao final deste ano, até 31 de dezembro de 2013.
"Nós estamos prorrogando até dezembro de 2013 um crédito de 14% para o leite longa vida e 12% para o leite fermentado e para o iogurte. São produtos muito importante para a população. Portanto, reduz ainda mais os impostos e por outro lado gera muito emprego", explicou o governador.
Já o decreto que permite a concessão de regime especial aos frigoríficos paulistas atende ao pedido de empresas do setor, que têm encontrado dificuldades na apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS em razão, dentre outros motivos, da existência de débitos de autos de infração e imposição de multa decorrente da glosa de créditos da "guerra fiscal".
"Nós estamos aceitando créditos acumulados do setor de carne para fortalecer a atividade processadora de carne aqui do Estado de São Paulo, que gera muito emprego. São Paulo é um grande exportador de carne bovina", afirmou o governador.
Fonte: Band. Pela Redação. 27 de dezembro de 2011.
Quando as mercadorias são produzidas em seu próprio estabelecimento, os fabricantes de laticínios já têm direito a crédito outorgado de ICMS de 14% (leite longa vida) ou 12% (iogurte e leite fermentado) na saída dessas mercadorias para destinatários localizados no estado de São Paulo. A assinatura do decreto prorroga esse benefício, que se encerraria ao final deste ano, até 31 de dezembro de 2013.
"Nós estamos prorrogando até dezembro de 2013 um crédito de 14% para o leite longa vida e 12% para o leite fermentado e para o iogurte. São produtos muito importante para a população. Portanto, reduz ainda mais os impostos e por outro lado gera muito emprego", explicou o governador.
Já o decreto que permite a concessão de regime especial aos frigoríficos paulistas atende ao pedido de empresas do setor, que têm encontrado dificuldades na apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS em razão, dentre outros motivos, da existência de débitos de autos de infração e imposição de multa decorrente da glosa de créditos da "guerra fiscal".
"Nós estamos aceitando créditos acumulados do setor de carne para fortalecer a atividade processadora de carne aqui do Estado de São Paulo, que gera muito emprego. São Paulo é um grande exportador de carne bovina", afirmou o governador.
Fonte: Band. Pela Redação. 27 de dezembro de 2011.