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Código Florestal: votação da Comissão de Meio Ambiente será dia 26/11
Sexta-feira, 11 de novembro de 2011 -09h21
Os temas polêmicos do Código Florestal só serão votados no Senado no próximo dia 26, na Comissão de Meio Ambiente (CMA), a última a se manifestar sobre o mérito da proposta. A decisão foi acertada pelos senadores das comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia, em meio ao impasse que os impediu de chegar a um acordo sobre a delimitação de atividades mantidas em Áreas de Preservação Permanente (APP) passíveis de regularização.
Foi igualmente adiada a decisão sobre os prazos para adesão ao programa de regularização ambiental e ás regras para manutenção de áreas protegidas em zonas urbanas.
O relator da CMA, senador Jorge Viana (PT-AC), acredita que conseguirá apresentar em seu parecer a solução para os principais "conflitos" do texto. "Faremos todo o esforço para dar segurança ao novo Código Florestal, teremos de fazer isso sem anistia e sem estímulo a novos desmatamentos, esse é o ponto crucial e eu acho que a CMA vai cumprir esse papel", previu.
Por falta de acordo, as duas comissões só avançaram em três das vinte emendas apresentadas. O resultado frustrou os relatores e o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, senador Eduardo Braga, que trataram do tema com a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, e o ex-ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. O relator Luiz Henrique deu parecer favorável a uma emenda do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que limita o benefício de isenção de recomposição de reserva legal a propriedades comprovadamente com até quatro módulos fiscais em 22 de julho de 2008. Mas no final, o próprio Luiz Henrique preferiu transferir a decisão para a CMA.
Fonte: Agência Estado. Por Rosa Costa. 10 de novembro de 2011.
Foi igualmente adiada a decisão sobre os prazos para adesão ao programa de regularização ambiental e ás regras para manutenção de áreas protegidas em zonas urbanas.
O relator da CMA, senador Jorge Viana (PT-AC), acredita que conseguirá apresentar em seu parecer a solução para os principais "conflitos" do texto. "Faremos todo o esforço para dar segurança ao novo Código Florestal, teremos de fazer isso sem anistia e sem estímulo a novos desmatamentos, esse é o ponto crucial e eu acho que a CMA vai cumprir esse papel", previu.
Por falta de acordo, as duas comissões só avançaram em três das vinte emendas apresentadas. O resultado frustrou os relatores e o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, senador Eduardo Braga, que trataram do tema com a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, e o ex-ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. O relator Luiz Henrique deu parecer favorável a uma emenda do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que limita o benefício de isenção de recomposição de reserva legal a propriedades comprovadamente com até quatro módulos fiscais em 22 de julho de 2008. Mas no final, o próprio Luiz Henrique preferiu transferir a decisão para a CMA.
Fonte: Agência Estado. Por Rosa Costa. 10 de novembro de 2011.