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Comissão da Câmara aprova fim de tributo sobre venda de animais para reprodução
Terça-feira, 12 de julho de 2011 -15h38
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que exclui da base de cálculo da contribuição previdenciária devida pelo empregador rural os produtos animais destinados à reprodução, criação pecuária ou granjeira e à utilização como cobaia em pesquisas científicas.
A incidência da atual alíquota de 2% da contribuição previdenciária aplicada na venda de animais para reprodução (ou outros materiais genéticos como sementes, mudas e sêmen) pode, dependendo do número de etapas até a obtenção do produto final, transformar-se numa alíquota efetiva de mais de 5%. Assim, a taxação do material genético implicaria em uma repetição da tributação ao longo da cadeia.
O texto também exclui da base de cálculo produtos vegetais, quando vendidos por pessoas ou entidades que se dediquem ao comércio de sementes e mudas no país; e toda a produção rural destinada ao plantio ou reflorestamento.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara. Pela Redação. 12 de julho de 2011.
A incidência da atual alíquota de 2% da contribuição previdenciária aplicada na venda de animais para reprodução (ou outros materiais genéticos como sementes, mudas e sêmen) pode, dependendo do número de etapas até a obtenção do produto final, transformar-se numa alíquota efetiva de mais de 5%. Assim, a taxação do material genético implicaria em uma repetição da tributação ao longo da cadeia.
O texto também exclui da base de cálculo produtos vegetais, quando vendidos por pessoas ou entidades que se dediquem ao comércio de sementes e mudas no país; e toda a produção rural destinada ao plantio ou reflorestamento.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara. Pela Redação. 12 de julho de 2011.