Subcomissão da compra de terras por estrangeiros realiza audiência

A subcomissão destinada a analisar e propor medidas sobre o processo de compra de áreas rurais e sua utilização, no Brasil, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras realizará audiência pública hoje, dia 12 de julho. Entre os temas que serão abordados na audiência estão: marco regulatório atual no Brasil, efeitos econômicos, concentração fundiária, impactos na agricultura familiar e nas comunidades tradicionais, restrições territoriais por imposições de soberania, propostas de limites, impactos na economia mineral, experiências internacionais e regras de transparências e controle social.

Foram convidados para a reunião: representantes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário; da Agricultura e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Casa Civil; e do Incra.

Instalada no mês passado, a subcomissão foi criada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e tem prazo de 180 dias para votar um parecer sobre o tema. O deputado Homero Pereira (PR-MT) ocupa a presidência do colegiado.

Fonte: Agência Câmar. Pela Redação. 12 de julho de 2011.