INCRA e exército vão agilizar identificação georreferenciada das propriedades rurais

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou a contratação de pessoal civil pelo Exército brasileiro, por tempo determinado, para execução de obras de cooperação com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Ministério do Exército, para dar agilidade aos processos de certificação de georreferenciamento das propriedades rurais. Sem a certificação do georreferenciamento pelo INCRA, os produtores não podem transferir a titulação de suas terras, nos casos de compra, venda, doação, desmembramento ou sucessão, conforme Lei 6.015/73, com redação dada pela Lei 10.267/2001. A regra vale, atualmente, para as propriedades com áreas superiores a 500 hectares.

A autorização foi formalizada por meio da Portaria Interministerial 121, de 1º de junho de 2011, publicada na edição de 2 de junho, do “Diário Oficial da União”, após gestões encabeçadas pelo deputado federal Irajá Abreu, com o apoio de todos os parlamentares do Tocantins, junto ao Ministério do Planejamento, para que o convênio fosse viabilizado. O trabalho será feito sob a coordenação do Exército, que tem grande conhecimento em cartografia, o que garantirá maior técnica, segurança e celeridade na análise dos pedidos.

Com o convênio, a expectativa da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, é que sejam concluídos os mais de nove mil processos pendentes no Mato Grosso, além dos sete mil processos do Mato Grosso do Sul, dos quatro mil processos do Tocantins e quase cinco mil de Goiás, entre outros. A partir da assinatura do convênio, o Ministério do Exército estará recebendo e analisando os processos de todo o País, que ficarão sob a responsabilidade do general Pedro Ronald Vieira, da Diretoria de Geografia do Exército (DSG).

Fonte: Canal do Produtor. Por Redação. 10 de maio de 2011.