Regularização da atividade rural deve ser feita pelos Estados

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, defendeu nesta terça-feira a aprovação da proposta de atualização do Código Florestal para regularizar as áreas de produção no País. Para ela, o Programa de Regularização Ambiental (PRA) deve ser uma atribuição dos Estados. Ao receber na entrada do Congresso Nacional produtores rurais de todo o País, que vieram a Brasília acompanhar a votação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), ela falou do quadro de insegurança jurídica vivida pelo setor diante das ameaças e dificuldades impostas pela atual legislação ambiental e voltou a pedir a modernização da lei. “Há muita preocupação com a possibilidade de não se modificar o Código. É impossível continuar com essa insegurança jurídica total e absoluta, enquanto meia dúzia de ONGs defende seus interesses em detrimento de um dos setores mais importantes do País”, afirmou.

Para a presidente da CNA, os Estados são os grandes responsáveis pela redução do desmatamento nos últimos anos. Por esse motivo, defende que o Programa de Regularização Ambiental (PRA) seja responsabilidade dos Estados. Ela lembrou que, graças ao trabalho dos órgãos estaduais ambientais, o Brasil está muito próximo de cumprir a meta estabelecida em 2009, na 15º Conferência das Partes das Nações Unidas para o Clima (COP-15), de reduzir o desmatamento em 80% até 2020.

Segundo a presidente da CNA, o País já tem 77% da meta alcançada. “Não apoiamos o desmatamento, apenas a regularização da atividade”, ressaltou. Disse, ainda, que os produtores rurais que estão na Câmara são apenas um exemplo das pessoas que são responsáveis pelo abastecimento da comida que chega à mesa dos brasileiros.

“São eles que produzem o alimento barato e de qualidade que o brasileiro come. A comida não nasce no mercado e carne não nasce no açougue, enfatizou.

Fonte: Canal do Produtor. Por Redação. 24 de maio de 2011.