União Europeia endurece exigências e pressiona Brasil a comprovar controle sanitário na produção animal

A recente decisão da União Europeia de ampliar as exigências de controle de antimicrobianos na produção animal foi o tema de um webinar que reuniu representantes do setor produtivo, especialistas em comércio internacional e lideranças do agronegócio.

O debate aconteceu em 9 de junho e foi mediado por Jogi Oshiai, consultor estratégico em agronegócios e sócio do eLO Consultoria e diretor de Relações Institucionais da FratiniVergano European Lawyers (Bélgica). Na abertura, ele destacou que o tema ultrapassa a esfera técnica e alcança questões relacionadas à confiança regulatória, à governança sanitária e à competitividade internacional.

Jogi ainda afirmou que o tema não se restringe a uma disputa pontual com a União Europeia, mas representa um desafio mais amplo para o Brasil: demonstrar, de forma contínua e verificável, que sua cadeia produtiva atende às exigências sanitárias de mercados cada vez mais rigorosos.

Na primeira intervenção, Estevão Carvalho, médico-veterinário pela UFMG e gerente-executivo da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), explicou que a nova lógica europeia está centrada na comprovação da não utilização de determinados antimicrobianos ao longo da cadeia produtiva, e não apenas na análise de resíduos no produto. Segundo ele, o Brasil já exporta frango para mais de 150 países, mas a União Europeia passou a exigir garantias mais amplas, com fiscalização in loco e mecanismos que comprovem a ausência de uso desses insumos.

Estevão também observou que não houve descumprimento das regras por parte do Brasil, mas sim uma mudança na regulamentação europeia, que passou a demandar um modelo de controle mais rigoroso. Para ele, a solução passa pela construção conjunta de uma proposta entre o setor e o Ministério da Agricultura, capaz de atender às expectativas da União Europeia e permitir a retomada da normalidade nas exportações.

Na sequência, Maria Eduarda Machado Blaiklock, que atuou como Adida Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) na Tailândia, afirmou que o Brasil já dispõe de uma base legal para restringir ou proibir o uso de antimicrobianos como promotores de crescimento, mas ainda precisa transformar essa estrutura em evidências concretas. Ela destacou que o ponto central está na geração de dados verificáveis e auditáveis, acompanhados por controles oficiais implementados ao longo de toda a cadeia.

Maria Eduarda reforçou que o desafio não é apenas regulatório, mas também operacional e institucional. Segundo ela, o setor privado e o governo precisam atuar de forma coordenada para construir um sistema de comprovação capaz de atender às exigências e ser reconhecido internacionalmente. Ao comentar a situação dos países do Mercosul, afirmou que Uruguai, Argentina e Paraguai se anteciparam em relação ao Brasil, com normas mais consolidadas e mecanismos de controle já adaptados às exigências europeias.

Ela também destacou que o Uruguai historicamente alinha sua regulação à da União Europeia, enquanto a Argentina vem ampliando sua norma desde 2024. No caso do Paraguai, a adequação foi feita com foco na cadeia bovina, atualmente a única habilitada a exportar para o mercado europeu.

A avaliação histórica foi feita por Pedro de Camargo Neto, doutor em Engenharia de Produção pela Poli-USP e ex-secretário do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), que classificou o momento como um reflexo da transição do comércio internacional, em que não basta mais produzir em escala, é preciso comprovar institucionalmente como se produz. Para ele, o Brasil demorou a perceber que o mundo passou a exigir processos auditáveis e rastreáveis, e não apenas a qualidade final do produto.

Pedro afirmou que a União Europeia sempre impôs suas próprias regras a quem deseja exportar para o bloco, e que não faz sentido interpretar essas exigências apenas como protecionismo. Em sua visão, o país deveria ter se preparado antes para a nova realidade regulatória. Ele também lembrou que o impacto pode ir além da Europa, já que o bloco segue sendo referência sanitária para outros mercados importadores.

Na mesma linha, Fernando Sampaio, engenheiro agrônomo pela ESALQ/USP, secretário-executivo da Rede de Inteligência em Agricultura e Clima e fellow do Instituto Arapyaú, destacou que a Europa continua sendo um mercado estratégico para o Brasil não apenas pelo volume, mas pelo valor simbólico e reputacional. Para ele, se o país consegue atender às exigências europeias, transmite ao mercado internacional a imagem de que possui capacidade de comprovação e conformidade com padrões elevados.

Fernando defendeu que o Brasil precisa mudar sua postura institucional e agir em duas frentes simultaneamente: contestar exigências quando houver espaço técnico e, ao mesmo tempo, se preparar para cumpri-las. Segundo ele, a rastreabilidade deve ser entendida como uma infraestrutura pública digital de informação, capaz de coletar evidências e sustentar processos de fiscalização, certificação e credibilidade comercial.

Ele também chamou atenção para a dificuldade de governança no setor, afirmando que ainda falta um fórum capaz de reunir todos os atores da cadeia governo, indústria, certificadoras, entidades de classe e fornecedores para tomar decisões estruturantes. Na avaliação de Fernando, sem essa articulação, o país continuará reagindo tardiamente a cada nova exigência internacional.

Representando a piscicultura, Felipe Torquato Junqueira Franco, engenheiro agrônomo formado pela ESALQ/USP e vice-presidente-diretor da Associação Brasileira da Piscicultura (PeixeBR), afirmou que a decisão da União Europeia atingiu uma cadeia que ainda busca consolidar sua presença no mercado externo. Ele lembrou que a piscicultura brasileira é recente, cresce de forma acelerada e tem na tilapicultura uma de suas principais apostas.

Felipe explicou que o setor via com expectativa a abertura do mercado europeu, especialmente por causa do peso da União Europeia como importadora de pescados. Segundo ele, a decisão tem efeito direto sobre uma cadeia que ainda precisa de espaço para crescer, principalmente diante da concorrência de produtos importados e da necessidade de ampliar a balança comercial do pescado no país.

Já Alcides Torres, engenheiro agrônomo formado pela ESALQ/USP, fundador e CEO da Scot Consultoria, avaliou que os efeitos econômicos tendem a ser mais sentidos na pecuária de corte, sobretudo entre frigoríficos e produtores com forte dependência do mercado europeu. Ele observou que a perda desse destino afeta produtos de maior valor agregado e pode comprometer empresas que têm a Europa como mercado principal.

Alcides afirmou que o problema central não está apenas nos antimicrobianos em si, mas na dificuldade de comprovar o cumprimento das exigências internacionais. Também alertou para o impacto em cadeias mais fragmentadas e complexas, como a bovinocultura, que exigem sistemas de controle mais amplos e articulados.

Ao final do debate, Jogi Oshiai resumiu o entendimento comum entre os participantes: o Brasil vive um momento de ajuste estrutural. Para ele, o episódio deve ser lido como sinal de que a competitividade internacional do agronegócio depende cada vez mais da capacidade de demonstrar, documentar e comprovar conformidade, em especial diante de mercados que elevam continuamente suas exigências.

Jogi concluiu que o problema vai além de uma suspensão temporária ou de uma disputa comercial isolada. Na sua avaliação, o país precisa transformar reputação em evidência, controle oficial, rastreabilidade, certificação e governança regulatória, se quiser preservar e ampliar sua posição no comércio global de alimentos.